Matriz legal

Alguns vereadores constataram como é difícil para os empresários e investidores se estabelecerem em nosso município, muito pela absurda quantidade de leis e exigências a que são submetidos os novos (e velhos, também) empreendimentos. Uns dizem que é pelo excesso de leis, outros pela falta delas. Tão cedo não chegaremos a um denominador comum. Esta história vai se arrastar e como um trator atolado, não sairá do lugar.
Eu, modestamente, acho que o problema não é nem culpa do excesso, nem da falta de leis. Nosso problema é a falta de clareza destas leis. A legislação viamonense é feita de maneira a dar um nó na cabeça até de experts. Acompanhando os trabalhos do Legislativo, notamos que muitas leis, sejam elas de iniciativa do Poder Executivo ou dos próprios vereadores, são elaboradas de maneira grotesca e incompleta. Pecam os propositores, por não se debruçarem sobre suas criações com o devido zelo e atenção.
Criam os monstros que acabam prejudicando muito mais do que realmente ajudando a sociedade. Infelizmente parece que leis incompletas têm o terrível destino de ficarem incompletas para a eternidade, pois a nossa prefeitura não tem nem mão de obra, nem vontade política ou administrativa de finalizar o serviço.
Simulações
Eu, como arquiteto, sou fã incondicional das simulações. Acho que na elaboração de novas leis, deveriam os nossos legisladores aplicar esta ferramenta, também. Devemos simular todas as hipóteses antes de se considerar concluído um documento tão importante. Assim, não ficariam as brechas que muitas vezes arrombam as intenções e acabam penalizando o cidadão.
Regras obscuras
Outro expediente irritante é a falta de informações à comunidade. Além das leis, que não são divulgadas, temos ainda o inferno das resoluções e decretos que são mais secretos ainda. Contribuinte só fica sabendo que tem mais um decreto incidindo sobre suas solicitações, aos 46 minutos do segundo tempo! Aí vai o pobre coitado atrás de mais insumos. Um amigo costuma brincar que orgasmo de funcionário da Prefeitura é dar comparecimento em processo. E não duvido.
Ampla reforma
Não vejo nenhum demérito em copiar leis de outras cidades. Pelo contrário. Acho uma excelente solução para nivelarmos as condições de disputa por investimentos. Nossas leis não podem ser distintas demais, senão corremos sempre o risco de espantarmos as novas iniciativas, que no comparativo direto acabam optando por municípios que oferecem melhores condições legais.
Eu defendo há muito tempo uma revisão geral de nossas leis municipais. Tirar o mofo dos arquivos, extinguir regras já defasadas e caducas e investir na construção de uma moderna matriz legal, cobrindo as reais necessidades do município e de seus moradores.
Se isso não for realizado, vamos continuar pagando o mico.
Cento e cinqüenta
Hoje este colunista chega à marca de 150 publicações nas páginas do DV. São quase três anos ocupando este espaço tão nobre e disputado. Aos leitores e amigos, que me aturam esse tempo todo, o meu agradecimento pela companhia em todos estes sábados.

Coluna publicada em 08 de maio de 2010.